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Brasileu Pereira de Jesus

São Miguel dos Campos (AL)

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 100%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Brasileu Pereira de Jesus

Comentário · há 9 anos

Resumindo o julgamento do RE 870.947 pelo STF #RapidinhasPrevidenciárias

Alessandra Strazzi · há 9 anos

Aguardava por esse julgamento, pois tinha alguns processos dependendo dessa decisão para implantação do RPV.
Ótima notícia, obrigado pela postagem!

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Recomendações

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Georgios Alexandridis

Artigo · há 12 anos

Fixação da competência para a propositura de Ação de Consumo

Com vistas a promover a proteção do vulnerável consumidor — inc. I do art. 4º do CDC — foi estabelecido como direito básico estampado na primeira parte do inc. VIII do art. 6ºa facilitação da defesa...

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Meu esposo faleceu e deixou dinheiro na conta poupança dele. Como faço pra sacar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Vai precisar entrar com uma ação de alvará judicial, que normalmente é processada na Justiça Comum Estadual, mais precisamente na Vara de Sucessões. Primeiramente vai ter que fazer o inventários dos bens, o que pode ser realizado via cartório. Se houver outros herdeiros esses vão ter que participar do processo para receber o pedaço deles. Procure um advogado para tratar de detalhes.

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Meu esposo faleceu e deixou dinheiro na conta poupança dele. Como faço pra sacar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Um pequeno reparo: nas ações cujos valores excedam 20 salários mínimos já é necessária a contratação de um advogado.

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